Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Jutix é:

• Razão social: ASBZ Soluções em Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 00.000.000/0001-00
• Endereço: Av. Exemplo, 1000, Sala 10 — Centro, São Paulo/SP, CEP 00000-000
• Produto: Jutix (uma solução ASBZ)
• Site: https://jutix.brandaodeveloper.com.br
• Contato: dpo@jutix.com.br

2. Quais Dados Coletamos

O Jutix coleta as seguintes categorias de dados, estritamente para viabilizar o funcionamento do produto:

a) Dados da conta Google. Nome, endereço de e-mail e identificador de conta do Google do usuário, obtidos via autenticação OAuth, usados apenas para identificar quem está usando o produto. O Jutix não cria nem armazena senha própria — a autenticação é sempre feita pela própria Google.

b) Conteúdo de e-mails e anexos selecionados pelo usuário. Quando o usuário aciona o Jutix dentro do Gmail para arquivar uma mensagem, o produto acessa o conteúdo daquele e-mail específico e de seus anexos, exclusivamente para copiá-los e organizá-los na pasta correspondente no Google Drive do escritório. O Jutix não lê, varre ou processa e-mails que o usuário não tenha explicitamente selecionado para arquivamento.

c) Metadados de uso. Registros técnicos de operação do add-on (por exemplo: data e hora de um arquivamento, pasta de destino identificada, status de sucesso ou erro), usados para suporte, auditoria e melhoria do produto.

d) Dados de assinatura e pagamento. Dados de identificação do escritório contratante e status da assinatura (ativa, em teste gratuito, cancelada, inadimplente), processados por meio do Mercado Pago (Checkout Pro). O Jutix não coleta, não recebe e não armazena dados de cartão de crédito ou de outros instrumentos de pagamento — esses dados são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago, conforme a política de privacidade própria dessa plataforma.

e) Chave de API do escritório. Cada escritório-cliente recebe uma chave de API própria, armazenada pelo Jutix apenas em formato de hash criptográfico (SHA-256), nunca em texto plano.

O Jutix não coleta dados de categorias sensíveis (LGPD, art. 5º, II) como origem, opiniões, dados de saúde ou biométricos, exceto quando esses dados estiverem, por iniciativa exclusiva do próprio usuário, no conteúdo do e-mail ou anexo que ele mesmo optar por arquivar — hipótese em que o Jutix atua apenas como intermediário técnico de armazenamento, sem realizar qualquer análise, leitura humana ou uso desse conteúdo para outra finalidade.

3. Finalidade do Tratamento

Cada dado coletado tem finalidade específica e determinada:

O Jutix não utiliza nenhum dos dados acima para finalidade diversa da aqui declarada.

4. Base Legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento de dados pessoais pelo Jutix se apoia nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento de dados da conta Google, conteúdo arquivado e dados de assinatura, necessário para prestar o serviço contratado pelo escritório.
• Consentimento (art. 7º, I): concedido pelo usuário no momento da autorização OAuth, na qual a Google apresenta de forma explícita os escopos de acesso solicitados (Gmail, Drive e perfil básico) antes de qualquer tratamento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para registros técnicos e de segurança (metadados de uso), limitado ao estritamente necessário para operação e prevenção de fraude, sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável, para atendimento a exigências fiscais e contábeis relacionadas à cobrança da assinatura.

5. Uso de Dados do Google e Declaração de Limited Use

O Jutix acessa dados do Gmail e do Google Drive por meio de escopos OAuth concedidos explicitamente pelo usuário, e seu uso está sujeito à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. Em conformidade com essa política, o Jutix declara formalmente que:

1. O uso dos dados obtidos via Gmail e Google Drive é limitado a fornecer ou melhorar a funcionalidade visível ao usuário dentro do próprio Jutix — isto é, localizar a pasta correta do cliente e arquivar o e-mail selecionado e seus anexos nessa pasta.
2. Os dados do Gmail e do Drive não são usados para veiculação de publicidade, incluindo remarketing, publicidade personalizada ou baseada em interesses.
3. Os dados do Gmail e do Drive não são usados para treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina de propósito geral ou não personalizado.
4. Os dados do Gmail e do Drive não são vendidos, cedidos, alugados ou transferidos a corretores de dados, plataformas de publicidade ou qualquer terceiro não essencial à prestação do próprio serviço Jutix.
5. Nenhuma pessoa lê o conteúdo de e-mails ou arquivos do usuário, exceto nas exceções expressamente permitidas pela política da Google — por exemplo, mediante consentimento afirmativo e específico do usuário para diagnóstico de um problema pontual, cumprimento de obrigação legal, ou para proteção contra fraude, abuso ou uso indevido do sistema.
6. O acesso aos dados do Google é restrito ao pessoal e aos sistemas estritamente necessários à operação e à manutenção do Jutix, sob controles técnicos e contratuais de confidencialidade.

Caso o Jutix venha a alterar a forma como usa dados do Google para finalidade distinta da aqui descrita, os usuários serão notificados e uma nova política, com o novo uso declarado, será apresentada para consentimento prévio, antes de qualquer novo tratamento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Jutix compartilha dados pessoais apenas com os seguintes terceiros, e somente na medida necessária à prestação do serviço:

• Google LLC: como provedora da infraestrutura de autenticação (OAuth), Gmail e Google Drive, sobre a qual o Jutix opera. O tratamento pela Google é regido pela própria política de privacidade da Google.
• Mercado Pago: como processador de pagamentos da assinatura mensal (Checkout Pro), recebendo diretamente os dados de pagamento necessários à cobrança, sem intermediação do Jutix.
• Provedores de infraestrutura de hospedagem: utilizados para operar o backend, banco de dados e demais componentes técnicos do Jutix, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

O Jutix não vende dados pessoais e não compartilha dados com terceiros para fins de publicidade. Qualquer novo compartilhamento com terceiros além dos listados acima somente ocorrerá mediante atualização desta política e, quando exigido, novo consentimento do usuário.

7. Isolamento Multi-Tenant

O Jutix opera em arquitetura multi-tenant, na qual os dados, pastas, catálogos e configurações de cada escritório-cliente são logicamente isolados dos dados de qualquer outro escritório. Cada escritório é identificado por chave de API própria, armazenada em formato de hash (SHA-256), o que impede o acesso cruzado entre contas de clientes distintos.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:

• Dados da conta Google e metadados de uso são mantidos enquanto durar a relação contratual do escritório com o Jutix.
• O conteúdo de e-mails e anexos arquivados permanece armazenado no Google Drive do próprio escritório-cliente — o Jutix não mantém cópia própria e persistente desse conteúdo fora do fluxo de arquivamento.
• Dados de assinatura são retidos pelo período exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável, mesmo após o encerramento do contrato.
• Ao término da relação contratual, mediante solicitação do escritório, os dados de conta e metadados sob controle do Jutix serão eliminados, exceto quando sua manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 16).

9. Segurança da Informação

O Jutix adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, entre elas:

• Autenticação via OAuth da própria Google, sem armazenamento de senhas de usuário.
• Armazenamento de chaves de API exclusivamente em formato de hash criptográfico (SHA-256).
• Isolamento lógico multi-tenant entre escritórios-clientes.
• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em todas as integrações com Gmail, Drive e demais componentes do sistema.
• Controle de acesso restrito ao pessoal estritamente necessário à operação do serviço.

10. Direitos do Titular dos Dados (LGPD, art. 18)

O usuário titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição ao encarregado indicado nesta política:

• confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento;
• obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail dpo@jutix.com.br. O acesso ao Jutix pode, ainda, ser revogado diretamente pelo usuário a qualquer momento nas configurações de segurança da própria conta Google, em https://myaccount.google.com/permissions.

11. Cookies

A landing page do Jutix (https://jutix.brandaodeveloper.com.br) utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, como os relacionados à sessão de navegação e à segurança da conexão. Não são utilizados cookies de rastreamento para fins publicitários.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestrutura da Google (Gmail e Google Drive), parte dos dados pessoais tratados pelo Jutix pode ser processada em servidores localizados fora do território brasileiro, operados pela Google LLC, empresa sujeita a padrões internacionais de proteção de dados e signatária de mecanismos de conformidade reconhecidos para transferência internacional. O tratamento realizado pela Google é regido por sua própria política de privacidade.

13. Uso por Menores de Idade

O Jutix é destinado a uso profissional por escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, não sendo direcionado a menores de 18 anos. O Jutix não coleta intencionalmente dados de menores.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na forma de tratamento de dados, em requisitos legais ou nas políticas da Google. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, e, quando a alteração envolver novo uso dos dados obtidos via Google, novo consentimento será solicitado antes da aplicação da mudança. A data da última atualização consta no topo desta página.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo Jutix podem ser dirigidas ao encarregado de proteção de dados:

• E-mail: dpo@jutix.com.br
• Endereço: Av. Exemplo, 1000, Sala 10 — Centro, São Paulo/SP, CEP 00000-000